Ser MEI é uma ótima porta de entrada: imposto fixo mensal, pouca burocracia e CNPJ rapidinho. Mas o regime tem limites — e ultrapassá-los sem perceber pode gerar cobrança retroativa de impostos. Veja os principais sinais de que chegou a hora de crescer para Microempresa (ME).
1. Seu faturamento está chegando perto do teto
O MEI tem um limite de faturamento anual definido em lei (e proporcional aos meses de atividade no ano de abertura). As regras para quem passa do limite são:
- Excesso de até 20%: você paga um DAS complementar sobre o valor excedente e passa a ser ME a partir de janeiro do ano seguinte;
- Excesso acima de 20%: o desenquadramento é retroativo — e os impostos do período passam a ser calculados como ME, com possíveis juros e multa.
O teto do MEI passou por mudanças recentes na legislação. Se você está perto do limite, fale com a gente para confirmar o valor atualizado e planejar a migração no momento certo.
2. Você precisa de mais de um funcionário
O MEI pode contratar apenas um empregado, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria. Precisou de mais gente, a migração é obrigatória.
3. Sua atividade não está na lista permitida
Nem toda atividade pode ser MEI. Profissões regulamentadas e intelectuais (como advogado, engenheiro ou contador) e diversas outras não são permitidas. Exercer atividade fora da lista é motivo de desenquadramento.
4. Você quer ter um sócio — ou já é sócio de outra empresa
O MEI não admite sócios, e o titular não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
5. Você quer abrir uma filial
O MEI não pode ter filial. Se o negócio vai ganhar um segundo endereço, é hora de mudar o porte.
Como é a migração de MEI para ME
- Análise do faturamento e da atividade para escolher o enquadramento ideal (normalmente o Simples Nacional);
- Comunicação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
- Transformação do registro do MEI em Microempresa na Junta Comercial;
- Atualização das inscrições, alvará e emissão de notas fiscais;
- Início da rotina contábil — a partir daqui, ter contador passa a ser obrigatório.
Crescer é bom — com planejamento é melhor
A migração feita no tempo certo evita multas e pode até reduzir impostos, com o enquadramento correto no Simples Nacional. A WRP acompanha MEIs de perto e avisa a hora de dar o próximo passo.
Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Regras e prazos podem mudar — antes de decidir, fale com um contador da WRP sobre o caso da sua empresa.